O peixe-boi marinho, mamífero aquático mais ameaçado do Brasil, foi declarado patrimônio natural do município de Aracati, que instituiu o Dia do peixe-boi no dia 04 de outubro, mesma data em que se comemora o dia de São Francisco de Assis e dia internacional dos animais.
Esta foi mais uma conquista do Projeto Manatí, que desde fevereiro do presente, quando iniciou a Campanha de Educação Ambiental em Aracati, iniciou a articulação com a Câmara dos Vereadores do município para a criação desta lei. O vereador Ricardo Sales encabeçou a proposta, que após aprovada pela Câmara dos Vereadores de Aracati foi aprovada pela Prefeitura.
O Projeto de Lei 394/2011 da Prefeitura Municipal de Aracati “DECLARA PATRIMÔNIO NATURAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI OS PEIXES-BOIS MARINHOS, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PEIXE-BOI MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Através desta Lei, o Poder Público do Município e toda a sua coletividade irão promover:
I – a proteção do peixe-boi marinho e seus habitats (estuários, rios e a zona costeira), evitando ou coibindo atividades que possam causar danos aos mesmos;
II – a divulgação, em publicações promocionais de turismo, do “status” de Patrimônio Natural, conferido a estes animais;
III – a articulação com entidades científicas e preservacionistas, visando o estudo e conservação do peixe-boi marinho, e a conscientização popular para a sua preservação;
No “Dia Municipal do Peixe-boi Marinho”, os órgãos públicos municipais realizarão eventos culturais, esportivos, ambientais e turísticos destinados a promover a conservação do Peixe-boi marinho e seu habitat, destacando a sua importância e ícone da conservação da natureza do município.
Texto: Katherine Fiedler Choi, Bióloga
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