A proposta do projeto de lei foi feita pela Aquasis para o vereador João Alfredo do PSOL. Após ser aprovada pela Câmara, a lei foi promulgada pelo Presidente da Câmara em novembro do ano passado.
Espera-se que com a nova lei, o poder público e a sociedade civil passe a valorizar e a cuidar dos golfinhos que habitam a costa de Fortaleza, mais especificamente a enseada do Mucuripe. Ali habita uma população residente de apenas 41 animais, que sofre com diversos impactos antrópicos, desde capturas acidentais em redes de pesca, a contaminação por esgoto, ruídos causados por dragagens, construção de píers e tráfego de embarcações e perda de habitat com construção de espigões e aterros.
Com o início das obras de requalificação da beira-mar, espera-se que tanto a Prefeitura quanto o Governo do Estado se preocupem com a fauna marinha que habita a enseada e que é um atrativo natural que deve ser conservado. Além dos botos, tartarugas marinhas e aves costeiras, como os trinta-réis e as gaivotas podem ser observados na área. Hoje, uma dos principais pontos de observação de botos é o espigão da Rui Barbosa, em frente ao Boteco.
Ao contrário do que se pensa, obras de engorda de praia (aterros) e de construção de espigões causam diversos impactos no meio ambiente e podem expulsar espécies importantes da região da enseada. Para minimizar os impactos, podem ser utilizadas ferramentas para diminuir o ruído e a dispersão de sedimento. Além disso, realizar o monitoramento sistemático da fauna antes, durante e depois das obras é crucial para mensurar os impactos e estabelecer medidas compensatórias.
